EU SOU LEGAL, SÓ COMPRO PRODUTO COM NOTA FISCAL !, Belo Horizonte, Brazil, Domingo, 31. Dezembro 2034

Quando você é tomado de assaltado e te levam artigos eletrônicos como; celulares, ipods, câmeras e filmadoras, mp3, etc ...

os marginais revendem o seu produto nas favelas (aglomerados e comunidades) ou até mesmo em lojas especializadas.

Quando você compra um produto sem NOTA FISCAL, você pode estar
comprando um produto de furto.
Isso é CRIME.
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CÓDIGO PENAL art. 180; in verbis:

Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:

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Receptação Qualificada

§ 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor a venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 2º - Equipara-se à atividade comercial, para efeito do parágrafo anterior, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência.

Receptação Culposa

§ 3º - Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso:

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Art. 334 - Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

§ 1º - Incorre na mesma pena quem: (Alterado pela L-004.729-1965)

a) pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei;

b) pratica fato assimilado, em lei especial, a contrabando ou descaminho;

c) vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem;

d) adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.

§ 2º - Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências. (Alterado pela L-004.729-1965)

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" O que você está comprando hoje, pode ter sido furtado de alguém.
O mesmo marginal que te vende um produto de furto hoje; é o mesmo que irá te furtar amanhã. "

Em muitos casos a vítima pode ter sido coagida e ter sofrido violência ou grave ameaça. Caracterizando o crime de roubo:

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

CÓDIGO PENAL ART. 157
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Faça parte desse movimento:

* NÃO COMPRE PRODUTOS SEM NOTA FISCAL.
* NÃO COLABORE COM O DESCAMINHO E O CONTRABANDO.
* NÃO SONEGUE IMPOSTOS.
* NÃO COMPRE CDS, DVDS, ROUPAS E ACESSÓRIOS "PIRATAS".
* EXIJA A NOTA FISCAL; QUALQUER QUE SEJA A EMPRESA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
* QUALQUER SINAL FRAUDE ACIONE A RECEITA FEDERAL (146) OU O DISQUE-DENÚNCIAS DA POLÍCIA MILITAR (181).

EU SOU LEGAL, SÓ COMPRO PRODUTO COM NOTA FISCAL.

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